19/09/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 14:24

Processo Desarquivado
18/09/2025 09:45

Autos preparados para expedição
18/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:21

Arquivado Provisoriamente
15/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
15/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:21

Autos preparados para expedição
09/09/2025 08:20

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 16:27

Prazo em Curso
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Prazo em Curso
28/08/2025 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 07:48

Emissão da Relação
13/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:20

Registro de Sentença
13/08/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:53

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0804115-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christian Giovanny Barrios Amarilha - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/04/2025 10:54

Recebidos os autos
23/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:50

Recebidos os autos
27/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0804115-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christian Giovanny Barrios Amarilha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:09

Recebidos os autos
06/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 19:21

Recebidos os autos
04/11/2024 19:21

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:37

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 15:47

Recebidos os autos
21/10/2024 15:47

Recebidos os autos
22/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:34

Recebidos os autos
09/04/2024 15:34

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:15

Homologada a Transação
14/09/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:01

Recebidos os autos
23/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 13:54

de Conciliação
07/08/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:44

Recebidos os autos
20/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:45

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 18:00

Recebidos os autos
23/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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