15/08/2025 12:26

Certidão
15/08/2025 12:26

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 12:25

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 14:16

Prazo em Curso
21/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804082-42.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Ideal Indústria e Comércio Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Katharine Pederiva Souza (OAB: 25569/MS) Repre.

Legal: Edvan Romera de Souza (OAB: 3686E/MS) Recorrido: Lorival Antonio Baggio Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
18/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:40

Julgamento Virtual Finalizado
17/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 14:40

Provimento
12/07/2025 14:17

Incluído em pauta para 12/07/2025 02:17:56 local.
02/07/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:46

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804082-42.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Ideal Indústria e Comércio Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Katharine Pederiva Souza (OAB: 25569/MS) Repre.

Legal: Edvan Romera de Souza (OAB: 3686E/MS) Recorrido: Lorival Antonio Baggio Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos JuizadosEspeciais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o(a) Juiz(íza) poderá, de ofício, exigir que a partecomprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que aafirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: 1.

Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. 2.

Após, voltem conclusos.
18/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:54

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804082-42.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ideal Indústria e Comércio Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Katharine Pederiva Souza (OAB: 25569/MS) Repre.

Legal: Edvan Romera de Souza (OAB: 3686E/MS) Recorrido: Lorival Antonio Baggio Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804082-42.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ideal Indústria e Comércio Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Katharine Pederiva Souza (OAB: 25569/MS) Repre.

Legal: Edvan Romera de Souza (OAB: 3686E/MS) Recorrido: Lorival Antonio Baggio Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
10/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/02/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:21

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 13:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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