18/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - OMISSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, os honorários podem ser arbitrados por equidade.

Desta forma, a fixação dos honorários com base no § 8º, do art. 85, do Código de Processo Civil/15, representa um critério mais justo à luz do trabalho desenvolvido em uma causa que ensejou uma condenação de pequeno valor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos. Às providências.
05/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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