08/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803970-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Ivani Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RECOLHIMENTO DO FGTS- PRECEDENTES DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2023 19:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803970-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Ivani Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio
05/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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