TJMS - 0804039-53.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORCAS CARVALHO DA SILVA

CPF *11.***.*30-00

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804039-53.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Dorcas Carvalho da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - DEMANDA AJUIZADA APÓS O FIM DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - PRELIMINAR DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA - TEMA 683 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO DA AUTORA - PREJUDICADO - ACOLHIDA PRELIMINAR DO MUNICÍPIO E DA AUTORA NÃO CONHECIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar apresentada pelo Município e julgaram prejudicado o presente recurso da autora, nos termos do voto do relator.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 03/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:25

    Prejudicado o recurso

  • 26/06/2023 18:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804039-53.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Dorcas Carvalho da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 04:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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