TJMS - 0803989-90.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803989-90.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Rosicléia Gonçalves Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
01/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 09:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803989-90.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Rosicléia Gonçalves Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:43
Conclusos para decisão
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27/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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27/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 05:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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