11/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 06:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 06:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:25

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:00

Recebidos os autos
01/02/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Mário Nielsen Júnior (OAB 40734/PR), Volney Meneghette de Matos (OAB 57253/PR), Graziele Bertola (OAB 90848/PR) Processo 0800428-05.2021.8.12.0033 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Jose Henrique da Silva Pereira - Vistos, etc.

Tendo em vista que o indiciado cumpriu todas as condições impostas na oportunidade da audiência de transação penal, conforme documentos acostados, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Jose Henrique da Silva Pereira, já qualificado, com fundamento no art. 76 e seus parágrafos, c/c art. 84, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Anote-se para que não seja ofertado igual benefício nos próximos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei mencionada.

Sem custas.

Oportunamente, autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/12/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:14

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2022 19:35

Recebidos os autos
16/11/2022 19:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
09/11/2022 14:05

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:31

Recebidos os autos
30/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:02

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:58

Expedição de Carta.
22/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:08

Recebidos os autos
16/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:08

Realizada Transação Penal
04/05/2022 10:45

Conclusos para julgamento
04/05/2022 09:29

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:03

Recebidos os autos
18/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 22:17

Recebidos os autos
05/04/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:15

Expedição de Carta.
04/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/05/2022 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.
11/11/2021 17:02

Recebidos os autos
11/11/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:27

Recebidos os autos
11/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2021 14:47

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/07/2021 12:17

Recebidos os autos
23/07/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:22

Conclusos para despacho
23/06/2021 19:15

Recebidos os autos
23/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 00:40

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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