21/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:31

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803964-16.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Angelica Dutra Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:48

Não-Provimento
30/01/2025 10:38

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803964-16.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Angelica Dutra Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:09

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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