26/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803712-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Roberto Rodrigues Falcao Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 12:58

Não-Provimento
30/04/2025 16:18

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:57

Expedida/certificada
19/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:56

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803668-89.2021.8.12.0101

Cristiane Almiron Batista de Freitas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0803809-97.2020.8.12.0019

Eni Rodrigues dos Santos Claro

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0803961-48.2020.8.12.0019

Maria Fatima Barrozo Lopez

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0803728-57.2020.8.12.0017

Banco do Brasil S/A

Gabriela Silveira Lemes Sampaio de Queir...

Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803856-36.2022.8.12.0008

Matos e Rocha LTDA ME

Luis Alberto Rodrigues Souto

Advogado: Gidalte de Paula Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 15:10

Exibir Processo