11/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:27

Confirmada
07/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803808-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucimar Ferreira Dourado Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:36

Não-Provimento
24/05/2024 15:58

Inclusão em pauta
30/04/2024 16:02

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 16:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 16:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 19:32

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 19:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 19:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2024 10:11

Confirmada
22/03/2024 08:29

Expedida/certificada
22/03/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicação
21/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:36

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2024 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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