23/09/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 07:25

Prazo em Curso
22/09/2025 07:19

Emissão da Relação
12/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, e para fins de prosseguimento dos autos, então, requisite-se os valores como já determinado na decisão retro (pp. 414/416), independentemente da situação cadastral da parte Autora junto a Receito Federal, com a observação expressa de existência de prévia penhora dos valores nestes autos. 2.

Ademais, com a expedição e encaminhamento da Requisição desde logo, então, oficie-se ao Juízo da Execução/Penhora (p. 275 e 299), informando do aludido encaminhamento de expediente (RPV) para fins de pagamento de valores nestes autos, e que em sendo o caso, posteriormente diante da penhora efetuada à p. 299 caberá a remessa de numerário ao Juízo da aludida Execução.

Oficie-se.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Emissão da Relação
10/07/2025 19:22

Recebidos os autos
10/07/2025 19:22

Decisão ou Despacho
23/07/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 19:09

Recebidos os autos
25/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804013-33.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 422.
13/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804013-33.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 4.418,96, atualizado até 09.12.2021.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

Anote-se a existência de penhora no rosto dos autos, conforme documentos juntados de p. 299.

I-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
13/12/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:41

Recebidos os autos
06/12/2023 20:41

Decisão ou Despacho
24/02/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:09

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:16

Recebidos os autos
09/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 19:02

Recebidos os autos
25/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 19:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/04/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 19:12

Recebidos os autos
20/01/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:05

Recebidos os autos
16/11/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:16

Recebidos os autos
13/10/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:16

Transitado em Julgado em data
10/06/2021 19:11

Recebidos os autos
10/06/2021 19:11

Transferência de Processo - Saída
09/06/2021 14:44

Recebidos os autos
09/06/2021 14:43

Recebidos os autos
17/11/2020 14:38

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2020 14:38

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 16:33

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 06:21

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 16:00

Recebidos os autos
09/01/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 18:16

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 16:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:39

Recebidos os autos
29/10/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 19:18

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 09:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 08:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 19:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:50

Recebidos os autos
19/08/2019 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:49

Homologada a Transação
16/08/2019 19:44

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2019 19:10

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:34

de Instrução e Julgamento
10/06/2019 13:15

de Conciliação
05/02/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 03:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 19:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2018 18:48

de Instrução e Julgamento
30/05/2018 19:20

Recebidos os autos
30/05/2018 19:19

Tutela Provisória
28/05/2018 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 15:28

Juntada de tipo de documento
28/05/2018 15:28

Juntada de tipo de documento
28/05/2018 11:07

Juntada de Petição de tipo
18/05/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 11:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2018 17:35

Recebidos os autos
17/05/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2018 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2018 19:11

Juntada de Petição de tipo
06/04/2018 07:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 18:38

Recebidos os autos
03/04/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2018 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2018 12:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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