TJMS - 1601179-58.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ERNESTO VALLI

OAB: 11672/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 14:05

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/01/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601179-58.2021.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    LTDA - me Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672/MS) Requerido: M. de P.

    M.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo1601179-58.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/12/2022 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:05

    Conta Atualizada

  • 13/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/12/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601179-58.2021.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    LTDA - me Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672/MS) Requerido: M. de P.

    M.

    Fica a parte credora ciente da certidão de f. 14 dos autos.

  • 30/11/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:18

    Conta Atualizada

  • 29/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 16:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/09/2021 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 07:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 13:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 11:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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