TJMS - 0804057-74.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUREO SALES SOARES

CPF *47.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804057-74.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aureo Sales Soares - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 466, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    Quanto aos honorários advocatícios, sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás em favor da parte exequente dos valores depositados voluntariamente pela parte executada, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

    Deverá ser observado que também foi deferido o destaque de honorários contratuais, qual deve obedecer o percentual estabelecido nos contratos de f. 420/422.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 20/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:37

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 30/07/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 12:55

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:41

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 09:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2023 06:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/02/2023 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/12/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 07:12

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:15

    Declarada incompetência

  • 30/08/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 16:25

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 16:25

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 08:23

    Arquivado Provisoramente

  • 29/11/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:42

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 14:41

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 14:41

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:25

    Arquivado Provisoramente

  • 05/11/2021 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2021 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 28/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 15:28

    Declarada incompetência

  • 14/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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