20/07/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:55

Recebidos os autos
10/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804065-51.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Melo da Silva Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804065-51.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Melo da Silva Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 06:53

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 08:34

Recebidos os autos
01/08/2024 08:34

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:33

Processo Reativado
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 05:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 05:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:17

Transitado em Julgado em data
15/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:31

Recebidos os autos
14/09/2023 14:31

Recebidos os autos
27/01/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 07:05

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 07:05

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:08

Recebidos os autos
16/12/2022 10:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
01/12/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 06:06

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:05

Recebidos os autos
16/11/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:04

Homologada a Transação
20/09/2022 17:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:00

Recebidos os autos
10/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 06:16

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 06:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
06/08/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:41

Recebidos os autos
13/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 17:14

Recebidos os autos
06/07/2022 15:54

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 12:51

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 18:04

Recebidos os autos
05/07/2022 18:04

Declarada incompetência
30/06/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 19:05

Recebidos os autos
29/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 17:24

Recebidos os autos
24/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 14:21

Processo Desarquivado
16/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:14

Recebidos os autos
04/05/2022 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/05/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 12:10

Recebidos os autos
11/03/2022 10:25

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 06:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:28

Recebidos os autos
28/01/2022 20:28

Declarada incompetência
13/12/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 06:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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