20/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:17

Recebidos os autos
28/04/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0803837-92.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva de Souza Farias Costa - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Considerando que a procuração confere poderes à patrona para receber e dar quitação, autorizo a transferência dos valores diretamente na sua conta bancária (fl. 11), com expedição de mandado de intimação da parte exequente para ciência do levantamento dos valores pela patrona.

Custas isentas do executado por força do artigo 4º da Lei n. 9.289/96.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
22/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:39

Recebidos os autos
07/04/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0803837-92.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva de Souza Farias Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
25/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:05

Recebidos os autos
05/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:27

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:59

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 21:15

Recebidos os autos
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:17

Recebidos os autos
11/07/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 10:38

Evolução da Classe Processual
05/06/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:40

Recebidos os autos
02/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 15:47

Recebidos os autos
28/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:21

Transitado em Julgado em data
18/04/2023 12:15

Recebidos os autos
18/04/2023 12:15

Recebidos os autos
12/12/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:12

Recebidos os autos
07/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:14

Homologada a Transação
05/07/2022 15:14

Recebidos os autos
05/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 11:58

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:11

Recebidos os autos
27/04/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 21:15

Recebidos os autos
17/03/2022 21:15

Recebidos os autos
17/03/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 16:55

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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