05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Silvia Regina Correa e Silva Processo 0803902-71.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Messias Correa e Silva - Reqda: Silvia Regina Correa e Silva - Intimação da parte autora acerca da certidão cartorária de fls. 173, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 05:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:45

Recebidos os autos
08/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803902-71.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Messias Correa e Silva - Reqda: Silvia Regina Correa e Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 164-165.
31/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803902-71.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Messias Correa e Silva - Reqda: Silvia Regina Correa e Silva - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALEXANDRE MESSIAS CORREA E SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS), para o fim de determinar a transferência da pontuação contida no auto de infração n.

MS1503196, referente ao veículo placa HSK-6220, cometida em 01.04.2015, para o prontuário da primeira requerida SILVIA REGINA CORREA E SILVA, inscrita no CPF sob o n. *36.***.*46-04, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Não há previsibilidade de reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/09/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:11

Homologada a Transação
01/08/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:42

Recebidos os autos
16/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803902-71.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Messias Correa e Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
21/06/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:50

Transitado em Julgado em data
18/06/2024 11:09

Recebidos os autos
18/06/2024 11:09

Recebidos os autos
05/05/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 07:18

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 07:18

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:25

Recebidos os autos
24/03/2023 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:40

Homologada a Transação
15/02/2023 19:40

Recebidos os autos
15/02/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:32

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:27

Recebidos os autos
13/09/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:27

Homologada a Transação
28/07/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:55

Recebidos os autos
09/05/2022 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 13:07

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:17

de Instrução e Julgamento
25/02/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 16:30

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:00

Recebidos os autos
13/01/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 13:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:50

Recebidos os autos
08/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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