06/09/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:48

Recebidos os autos
22/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803877-24.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Martinez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante o exposto, diante da presunção de concessão da gratuidade de justiça, fica sobrestado o recolhimento a título de custas judiciais.

No mais, considerando que a jurisdição deste juízo de piso encontra-se finda, o arquivamento é medida de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 05:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 05:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:24

Recebidos os autos
09/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:25

Recebidos os autos
22/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803877-24.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Martinez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/07/2024 06:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 17:28

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
02/02/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 14:17

Recebidos os autos
17/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 06:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:45

Recebidos os autos
23/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
13/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 05:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:01

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:58

Recebidos os autos
12/07/2023 16:58

Recebidos os autos
18/04/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2023 05:53

Recebidos os autos
05/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 06:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2023 05:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:23

Recebidos os autos
13/03/2023 18:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/03/2023 13:35

Recebidos os autos
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 05:43

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 05:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:45

Homologada a Transação
14/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 07:43

Recebidos os autos
13/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 22:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/12/2022 00:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:05

Recebidos os autos
23/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
17/11/2022 05:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 05:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:02

Recebidos os autos
10/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:02

Homologada a Transação
20/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
16/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:31

Recebidos os autos
29/08/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
17/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:09

Expedição de Carta.
17/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:07

Recebidos os autos
16/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:30

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:30

INCONSISTENTE
15/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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