TJMS - 0803818-94.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE CAITANO SANTOLINI

CPF *57.***.*29-53

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/07/2024 17:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/11/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803818-94.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803818-94.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803818-94.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803818-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803818-94.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803818-94.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Caitano Santolini Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 9,5% SOBRE O VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 15/03/2023 15:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:34

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803910-06.2021.8.12.0018

Vanderlei Silva de Freitas

Municipio de Paranaiba

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0803720-85.2021.8.12.0101

Banco Bmg S.A

Denize Portollan de Moura Martins

Advogado: Alexsander Niedack Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0803811-58.2019.8.12.0001

Adalberto Fabricio Mesa de Arruda

Supermercado Pires Comercio de Alimentos...

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0803827-21.2020.8.12.0019

Wesley Mulina de Morais

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2020 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0803876-12.2022.8.12.0110

Amanda Kelly Diniz de Souza Valdez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 10:25

Exibir Processo