TJMS - 0803821-94.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
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29/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803821-94.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rosalino Benites Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
17/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 02:12
Confirmada a intimação eletrônica
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10/06/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803821-94.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rosalino Benites Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/05/2023 15:51
Conclusos para decisão
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26/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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26/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 07:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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