TJMS - 0803676-32.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803676-32.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Yarzon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
01/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:36
Recebidos os autos
-
24/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803676-32.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Yarzon - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 377, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006.
Diante do exposto, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado pela Sociedade de Advogados nas f. 248/249.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
18/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2024 15:19
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 18:56
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 10:41
Recebidos os autos
-
04/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 10:41
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
02/08/2024 07:41
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803676-32.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Yarzon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
09/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 20:00
Recebidos os autos
-
27/04/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
25/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 19:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:53
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:31
Recebidos os autos
-
19/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
18/01/2024 05:26
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 05:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 05:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 05:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:23
Homologada a decisão do juiz leigo
-
14/12/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:00
Homologada a Transação
-
29/09/2023 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
04/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:33
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/07/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
-
07/07/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 19:32
Recebidos os autos
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 12:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/05/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 12:20
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 08:11
Recebidos os autos
-
08/05/2023 08:11
Recebidos os autos
-
27/01/2023 05:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 05:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/01/2023 05:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/01/2023 11:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/01/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
17/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 05:36
Recebidos os autos
-
16/01/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:23
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/12/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 22:32
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/11/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
-
17/11/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 06:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:32
Homologada a Transação
-
11/11/2022 18:32
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:05
Recebidos os autos
-
21/09/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:54
Conclusos para julgamento
-
19/09/2022 11:01
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
16/09/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 06:03
Recebidos os autos
-
05/09/2022 10:32
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 06:01
Expedição de Carta.
-
03/08/2022 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 06:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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