07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/12/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado
16/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Banco Safra S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
13/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
12/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/12/2024 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:00

Distribuído por prevenção
08/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803737-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FRAUDE DE TERCEIRO - DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - RECURSO IMPROVIDO.

I) "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade" (STJ, Tema nº 1.061).

II) Assim, arguida a falsidade da assinatura constante do contrato, se o banco não prova sua autenticidade por meio de perícia, conclui-se que a contratação foi irregular, devidas, por conseguinte, a restituição dobrada dos valores descontados e indenização pelos danos morais gerados.

III) Deve ser mantido o valor indenizatório fixado na sentença quando compatível com as particularidades do caso concreto e com o patamar aceito pela jurisprudência em casos análogos.

Valor mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IV) Deve ser mantido o IGPM/FGV como índice de correção monetária, pois é o que melhor reflete a inflação no país, assim como o termo a quo de início da cobrança.

V) Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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