TJMS - 0803554-60.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ANANIAS DA SILVA BRUM

CPF *00.***.*96-74

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-60.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Advogada: Carolina Nunes Pepe (OAB: 31803/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Tendo em vista tratar-se de Recurso Especial determino que seja corrigida a distribuição para à Presidência da 3.ª Turma Recursal Mista.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-60.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Advogada: Carolina Nunes Pepe (OAB: 31803/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:27

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 13:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-60.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Advogada: Carolina Nunes Pepe (OAB: 31803/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:52

    Distribuído por prevenção

  • 13/07/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-60.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Advogada: Carolina Nunes Pepe (OAB: 31803/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0803554-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - DIRIGIR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA - ARTIGO 307 CÓDIGO TRÂNSITO BRASILEIRO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ESTADO NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PENA INTERMEDIARIA - ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIDA - MULTIRREINCIDENCIA - COMPENSAÇÃO PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso. .

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0803554-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Ananias da Silva Brum Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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