11/09/2023 18:21

Baixa Definitiva
22/08/2023 05:44

Baixa Definitiva
09/08/2023 10:53

Baixa Definitiva
09/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803485-66.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Recorrido: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1112, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Itaú Seguros S/A, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
30/06/2023 21:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803485-66.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Embargada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.

I) Não restando configurada quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração.

II) É inadmissível, em sede de embargos de declaração, reabrir a discussão da matéria decidida, fugindo os embargos do seu leito natural.

III) Embargos de declaração improvidos.
06/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
02/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:28

Negado seguimento ao recurso
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803485-66.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelante: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Apelado: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - CABIMENTO - DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI SOBRE O ESTIPULANTE - OBRIGAÇÃO QUE NÃO COMPETE À SEGURADORA - TEMA 1112, STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.112, fixou a tese no sentido de que (i) na modalidade decontratodesegurode vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre (...).

Assim, porquanto divergente do referido posicionamento o acórdão anteriormente proferido, há de ser exercido juízo de retratação por este Colegiado, para negar provimento do recurso do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e negaram provimento ao recurso de Samuel Diogo Rodrigues Buceli, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803485-66.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelante: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Apelado: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803485-66.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Embargada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos
12/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:31

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803485-66.2017.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Samuel Diogo Rodrigues Buceli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Embargada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2017

Valor da Causa
R$ 0,00