TJMS - 0803592-87.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803592-87.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Rute Gonçalves Forratini Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rute Gonçalves Forratini Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA AUTORA E DO BANCO – PEDIDO DO BANCO PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIDO – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DO MÚTUO – INVALIDADE MANTIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – EXASPERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00– PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso de Rute, conheceram em parte do recurso do Banco Bradesco e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
05/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/07/2023 10:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 01:08
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:09
Conclusos para decisão
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24/03/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 14:09
Distribuído por prevenção
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24/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 12:45
Arquivado Definitivamente
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16/11/2021 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 20:48
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/10/2021 13:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/10/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 00:22
INCONSISTENTE
-
06/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 16:55
Conclusos para decisão
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04/10/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:55
Distribuído por sorteio
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04/10/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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