TJMS - 0803564-70.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 17:30
Transitado em Julgado em #{data}
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23/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803564-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Tavares da Cruz Santos Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - PAGAMENTO COMPROVADO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
01/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/03/2023 07:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/02/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:40
INCONSISTENTE
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28/11/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
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28/11/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 04:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 19:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/11/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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