18/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:51

Baixa Definitiva
04/10/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803566-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Marly Neves da Silva Roberto Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE FATO NOVO - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.400.787 CE - TEMA 1241 - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE TODO O PERÍODO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
04/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2023 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 08:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:31

INCONSISTENTE
27/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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