TJMS - 0803428-43.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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24/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803428-43.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rodolfo da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO E CONTRATAÇÃO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - CONVERSÃO DO CONTRATO PARA A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - CLÁUSULA ABUSIVA NULA DE PLENO DIREITO - PARCELAS PAGAS CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL INCABÍVEL - DESCONTOS DEVIDOS, EMBORA SOB OUTRA FORMA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/05/2023 10:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 01:03
INCONSISTENTE
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/02/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 22:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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