TJMS - 0803615-83.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803615-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Valcirleia Ramos Alves Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTORA) - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AJUIZAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - TEMA 648 DO STJ - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Verificando-se que a parte autora não comprovou de forma satisfatória ter formulado prévio requerimento administrativo para fins de exibição de documentos, conforme entendimento firmado em recurso repetitivo n. 1.349.453/MS (Tema 648), não há falar na reforma da sentença que indeferiu a petição inicial. 2.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/10/2023 14:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:59
Inclusão em Pauta
-
29/09/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 07:50
Distribuído por sorteio
-
17/02/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803625-44.2020.8.12.0019
Amanda Carina Vilhalba
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/05/2023 13:25
Processo nº 0803495-05.2022.8.12.0045
Eva Gloria Brum
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 14:05
Processo nº 0803554-42.2020.8.12.0019
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Candida Samudio Fernandes
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 13:45
Processo nº 0803636-44.2018.8.12.0019
Nadieli Matozo dos Santos
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Cristiano Bueno do Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2022 12:35
Processo nº 0803632-22.2022.8.12.0001
Rotoplast Industria de Climatizadores Lt...
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Cynthia Burich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2022 16:06