11/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 17:47

Confirmada
07/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803518-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Carlos Chaves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DOCORPOVOLUNTÁRIODE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:47

Não-Provimento
10/09/2024 18:12

Inclusão em pauta
30/04/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 19:22

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 19:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 19:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:39

Confirmada
14/03/2024 12:05

Expedida/certificada
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:17

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 15:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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