12/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:01

INCONSISTENTE
19/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803449-03.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Elvira Segalin Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:26

INCONSISTENTE
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803449-03.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elvira Segalin Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803449-03.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elvira Segalin Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando que a preliminar deprescrição suscitada emcontrarrazõesfoI alegada em contestação e rejeitada na sentença, caberia ao Banco Requerido/Apelado interpor Recurso de Apelação para impugná-la, sob pena de preclusão lógica, não sendo a via dascontrarrazõesadequadas para tanto.

A preliminar de ausência do interesse de agir deve ser rejeitada, pois a Requerente/Apelante se socorre deste Poder Judiciário a fim de buscar provimento jurisdicional para compensação de direitos que acredita terem sido violados.

Assim, o mero cancelamento do contrato não é capaz de afastar a prestação jurisdicional buscada pela Requerente/Apelante, posto que a pretensão buscada em Juízo independe da manutenção ou não do contrato de seguro.

O fato de incidir as disposições atinentes à legislação consumerista, em especial a inversão do ônus da prova, não desonera a parte da comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado.

Deste modo, não demonstrado vício na formalização do ajuste em discussão e estando suficientemente comprovada a relação contratual posta, não há justificativa para a declaração de nulidade do negócio jurídico tampouco para a condenação da instituição financeira Apelada ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803449-03.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elvira Segalin Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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