19/09/2025 18:48

Prazo em Curso
19/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Fica o procurador da parte autora intimado da decisão de f. 268.
26/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 17:05

Prazo em Curso
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 17:03

Emissão da Relação
22/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 11:25

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 11:02

Recebidos os autos
28/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:50

Recebidos os autos
26/09/2024 12:50

Recebidos os autos
25/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:51

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 07:51

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 08:29

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 12:30

Recebidos os autos
13/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:12

Recebidos os autos
25/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:08

Recebidos os autos
16/10/2023 11:08

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 07:21

Recebidos os autos
17/03/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 14:38

Recebidos os autos
27/02/2023 14:38

Recebidos os autos
31/01/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
05/12/2022 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800518-13.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Sandra Maria de Souza Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DO FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO OU PROCURADOR-GERAL ADJUNTO - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A citação do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul deve ser realizada na pessoa do Procurador-Geral do Estado ou em sua falta no Procurador-Geral Adjunto, o que não ocorreu no caso em questão.

Sendo a citação condição de eficácia e validade da relação processual, o ato defeituoso torna nula a sentença proferida nos autos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/11/2022 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800518-13.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Sandra Maria de Souza Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:37

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 09:37

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 10:15

Recebidos os autos
03/04/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 14:44

Recebidos os autos
24/03/2022 14:44

Decisão ou Despacho
07/03/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 08:00

Recebidos os autos
03/03/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 19:51

Recebidos os autos
09/02/2022 19:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:20

Recebidos os autos
24/08/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2021 11:04

Recebidos os autos
20/07/2021 11:04

Determinada Requisição de Informações
14/07/2021 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 00:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/07/2021 23:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2021 23:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2021 20:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810513-13.2021.8.12.0110

Altieres Antonio Lopes de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0820415-26.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Diretora Pedagogica do Colegio Bionatus

Advogado: Tassia Christina Borges Gomes de Arruda ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0826274-23.2021.8.12.0001

Michelle Mocellin Peruzzo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800615-52.2021.8.12.0020

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

J. A. Agriccola LTDA

Advogado: Celso Roberto Gori Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0825487-96.2018.8.12.0001

Rita Caroline Ferreira de Souza

Hotel Premier LTDA

Advogado: Keith Chamorro Kato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2018 12:35

Exibir Processo