TJMS - 0803525-12.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMUNDO DA SILVA

CPF *85.***.*00-49

Advogados

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR

OAB: 8112/MS

CPF *93.***.*48-00

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB: 19172/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803525-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edmundo da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

  • 13/12/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 10:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:55

    Retificação de Classe Processual

  • 09/02/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 16:04

    Retificação de Classe Processual

  • 06/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 08:17

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2022 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 04:27

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2022 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2022 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 13:12

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2022 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2021 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2021 12:13

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 23:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 23:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:17

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2021 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2021 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2021 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2021 14:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 14:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 14:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2021 17:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 17:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2021 17:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2021 17:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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