04/09/2025 07:10

Prazo em Curso
03/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:25

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:58

Emissão da Relação
23/07/2025 17:42

Prazo em Curso
23/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:53

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803523-88.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Seila Maria Fernandes da Silva - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 455/458, para o fim de reconhecer o excesso de execução.

Por conseguinte, homologo a planilha de fl. 478/487. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório, nos termos do despacho de f. 450. 4.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão e, na sequência, venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:14

Recebidos os autos
22/10/2024 15:14

Outras Decisões
09/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:28

Recebidos os autos
29/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:03

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 11:32

Recebidos os autos
15/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:50

Recebidos os autos
15/09/2023 13:50

Recebidos os autos
14/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:37

Recebidos os autos
10/10/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:37

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 14:59

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:26

Recebidos os autos
06/09/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 12:27

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 12:27

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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