21/08/2025 10:48

Prazo em Curso
21/08/2025 09:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 19:37

Certidão
15/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803396-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Silva Moreno Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram dos julgamentos os juízes Robson Celeste Candeloro (relator), Patrícia Kelling Karloh (1.º vogal) e Luciane Buriasco Isquerdo (2.° vogal).
08/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:40

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:37:13 local.
22/07/2025 14:47

Inclusão em Pauta
17/06/2025 13:11

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 11:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/06/2025 10:47

Confirmada
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/06/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803396-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Silva Moreno Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803473-62.2021.8.12.0018

Eliana de Almeida Mendes Sujimoto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0803446-82.2021.8.12.0017

Maria Ines Souza Bernardes

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0803447-45.2017.8.12.0005

Bm Valdevino Ferreira da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Municipio de Sao Paulo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2018 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0803446-87.2022.8.12.0101

Jose Alex Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Alex Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0803425-70.2021.8.12.0029

Jose Terrengue Neto

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 19:25

Exibir Processo