30/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB 17689/MS) Processo 0803425-85.2022.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandre Sousa Nunes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 12:05

Recebidos os autos
13/12/2024 12:05

Recebidos os autos
07/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB 17689/MS) Processo 0803425-85.2022.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandre Sousa Nunes - SENTENÇA "III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada, a fim de determinar que o Município de Sidrolândia/MS promova, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação desta sentença, a convocação, com posterior nomeação, do impetrante Alexandre Souza Nunes ao cargo em questão e, cumpridos os demais requisitos legais e editalícios pelo candidato, conceda a respectiva posse no cargo de Agente Fiscal de Obras.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à autoridade coatora com cópia da presente sentença, determinando-se o cumprimento no prazo acima mencionado.

Isento o Município do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n. 3.779/09 (notando-se que não houve adiantamento de custas pela parte Impetrante).

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do artigo 14,§ 1º, da Lei nº 12.016/09.

Assim, decorrido o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, os observando as disposições do CNCGJ/MS.
26/09/2023 18:02

Recebidos os autos
26/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:01

Recebidos os autos
26/09/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:00

Deferimento
25/04/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:31

Recebidos os autos
14/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:53

Recebidos os autos
15/03/2023 10:52

Tutela Provisória
08/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:17

Recebidos os autos
30/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:46

Recebidos os autos
16/12/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:51

Recebidos os autos
08/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/12/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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