08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0803441-57.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonice Lucinda da Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, ante a ausência de impugnação.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em relação aos honorários advocatícios em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 282.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal e voltem conclusos para extinção. Às providências.
23/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:49

Recebidos os autos
11/04/2025 12:48

Decisão ou Despacho
06/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:17

Arquivado Provisoriamente
22/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:44

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:53

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 10:50

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 15:02

Recebidos os autos
19/10/2023 15:02

Determinada Requisição de Informações
19/10/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:27

Recebidos os autos
29/06/2023 12:27

Recebidos os autos
28/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:24

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 07:24

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:55

Transitado em Julgado em data
27/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:19

Recebidos os autos
09/06/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:19

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 15:07

Recebidos os autos
21/04/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 16:56

Recebidos os autos
01/09/2021 16:56

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 12:39

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 12:39

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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