TJMS - 0803332-34.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 12:55
Prazo em Curso
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11/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes acerca da r.
Sentença de fl. 477: "1.
Pedido de cumprimento de sentença de fls. 403/404 Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença referente à cobrança dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de fls. 348/350, conforme informado nos autos (fl. 473), considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. 2.
Pedido de cumprimento de sentença de fl. 454
Por outro lado, observa-se que o Município de Três Lagoas formulou pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários arbitrados na decisão de fls. 434/435, cujo débito foi adimplido espontaneamente pela parte Executada, conforme comprovante de fls. 456/457.
Dessa forma, expeça-se alvará de transferência da quantia atualizada depositada por Pefisa S.A.
Crédito Financiamento e Investimento às fls. 456/457 referente aos honorários de sucumbência em favor da parte credora.
Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.
Sem custas e honorários advocatícios". -
02/09/2025 18:48
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:13
Autos preparados para expedição
-
01/09/2025 18:12
Emissão da Relação
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28/08/2025 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:31
Registro de Sentença
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28/08/2025 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2025 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 02:48
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 02:59
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803332-34.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Boris Carlos Croce, Bruno Boris Carlos Croce, Bruno Boris Carlos Croce - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 463. -
09/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:51
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:07
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 11:34
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2024 09:53
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803332-34.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Três Lagoas, Bruno Boris Carlos Croce, Bruno Boris Carlos Croce, Bruno Boris Carlos Croce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/10/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 20:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 19:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:23
Retificação de Classe Processual
-
07/06/2024 17:01
Decorrido prazo de parte
-
19/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:59
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/03/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 20:20
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:29
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:52
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:52
Determinada Requisição de Informações
-
16/01/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:35
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/09/2023 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:57
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:50
Acolhimento
-
10/05/2023 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 10:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2023 10:20
Evolução da Classe Processual
-
02/05/2023 16:31
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:31
Determinada Requisição de Informações
-
17/04/2023 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 12:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/04/2023 02:09
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:39
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:39
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:43
Transitado em Julgado em data
-
20/11/2022 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2022 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
20/11/2022 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
20/11/2022 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 05:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 04:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:34
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/12/2021 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2021 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:52
Recebidos os autos
-
27/10/2021 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:51
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 11:20
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:25
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2021 15:24
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 07:30
Realizado cálculo de custas
-
22/06/2021 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 19:56
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2021 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:44
Recebidos os autos
-
09/06/2021 16:44
Tutela Provisória
-
09/06/2021 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2021 07:25
Realizado cálculo de custas
-
09/06/2021 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2021 03:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 18:30
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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18/05/2021 17:41
Realizado cálculo de custas
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18/05/2021 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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