04/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0803321-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roseli Weber Mansour - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Os valores que foram bloqueados pelo sisbajud devem ser levantados pelo credor como pagamento e os que foram depositados devem ser devolvidos ao devedor.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
10/09/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Recebidos os autos
09/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:16

Recebidos os autos
01/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 15:11

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:40

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:46

INCONSISTENTE
10/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
25/09/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:59

Recebidos os autos
06/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:01

Realizado cálculo de custas
11/08/2023 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
04/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:51

INCONSISTENTE
30/06/2023 00:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/06/2023 16:10

Recebidos os autos
22/06/2023 16:10

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 21:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 21:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.
30/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:15

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 19:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:53

Recebidos os autos
22/05/2023 12:53

Recebidos os autos
19/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:55

Recebidos os autos
23/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 14:41

Conclusos para julgamento
19/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 19:30

Juntada de Informações
11/05/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2022 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:23

Expedição de Carta.
22/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:59

Recebidos os autos.
21/02/2022 21:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/02/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 04:40:00, 12ª Vara Cível.
18/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:42

Recebidos os autos
14/02/2022 10:42

Determinada Requisição de Informações
07/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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