06/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803287-42.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Mauricio Hennes da Silva Pereira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 15:45

Recebidos os autos
18/01/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 00:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 00:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:32

Recebidos os autos
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2023 00:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:57

Recebidos os autos
20/09/2023 15:57

Decisão ou Despacho
01/09/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:16

Recebidos os autos
30/08/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 06:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 06:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 06:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 18:22

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/08/2023 14:27

Recebidos os autos
10/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:35

INCONSISTENTE
08/08/2023 18:17

Processo Reativado
04/08/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2023 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 11:08

Recebidos os autos
24/02/2023 11:08

Recebidos os autos
26/05/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:21

Recebidos os autos
31/03/2022 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2022 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 22:30

Recebidos os autos
14/02/2022 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:00

Recebidos os autos
04/02/2022 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:00

Homologada a Transação
01/02/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 20:15

Recebidos os autos
13/12/2021 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2021 00:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2021 18:43

Recebidos os autos
01/12/2021 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:43

Homologada a Transação
17/11/2021 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 18:00

Recebidos os autos
06/09/2021 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2021 16:08

Recebidos os autos
27/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 08:52

INCONSISTENTE
13/08/2021 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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