09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800942-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Amaro Sobrinho - Decisão de fls. 97: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:35

INCONSISTENTE
11/04/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803230-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Letícia Fragnan Cristofari Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:24

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio
07/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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