18/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 21:22

Recebidos os autos
03/05/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803261-71.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelada: Darlene Paes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSOR CONVOCADO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA TR - ÍNDICE ACORDADO ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO.

Se as partes concordam com o índice a ser aplicado de correção monetária e tratando-se de direito disponível da parte autora, tem-se que deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
24/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/04/2023 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:47

Recebidos os autos
27/02/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 20:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio
16/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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