22/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:26

Baixa Definitiva
22/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:38

Confirmada
16/04/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803225-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Miria de Lima Gaudioso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Gabriela do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Roberta B.

Arruda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Sebastião Aparecido de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Stella Rita Lima Celestino Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
15/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 08:56

Confirmada
18/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803225-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Miria de Lima Gaudioso Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Gabriela do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Roberta B.

Arruda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Sebastião Aparecido de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Stella Rita Lima Celestino Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
17/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 19:06

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:26

Confirmada
23/10/2024 12:38

Expedida/certificada
23/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803225-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Miria de Lima Gaudioso Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Gabriela do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Patricia Roberta B.

Arruda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Sebastião Aparecido de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Stella Rita Lima Celestino Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:09

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/01/2023 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicação
06/12/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/11/2022 02:02

Confirmada
14/11/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2022 16:29

Negação de Seguimento
03/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2022 15:19

Negação de Seguimento
20/06/2022 08:31

Confirmada
15/06/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicação
14/06/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:45

Expedição de "tipo de documento".
14/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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