TJMS - 0803162-25.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 07:08
Baixa Definitiva
-
12/01/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
12/01/2024 15:37
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Agravada: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 452 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Inferível a consonância entre a questão de direito decidida no RE n. 639138 (Tema452 do STF) e no acórdão originariamente recorrido, pois restou afastada a previsão do contrato de previdência complementar que previa regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelecendo valor inferior do benefício para as mulheres devido ao menor tempo de contribuição.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Ausentes, justificadamente, os Des.
Carlos Eduardo e Sideni. -
20/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:54
Inclusão em Pauta
-
27/09/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, NÃO CONHEÇO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Fundação dos Economiários Federais - Funcef, com fundamento no art. 1.003, § 5º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/09/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:33
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Agravada: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Intima-se a recorrente para que se manifeste a respeito da certidão de fls. 55, no prazo de 5 (cinco) dias. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) VISTOS, etc.
Diante das certidões de fl. 1.161 dos autos principais e fl. 33 dos autos dos embargos de declaração (sequencial 50000), no sentido de que houve o transito em julgado de ambos os acórdãos, à Secretaria para certificar a extemporaneidade ou não deste RECURSO ESPECIAL interposto.
Em seguida, apenas se certificada a intempestividade, consoante disposição dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
Intimem-se. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803162-25.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Fundação dos Economiários Federais - Funcef Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins (OAB: 19992/MS) Embargada: Solange de Oliveira Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO. - Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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