06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803064-71.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelante: Maria Ercilia Honório DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Maria Ercilia Honório DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
21/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 14:30

Recebidos os autos
19/05/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2021 17:04

Recebidos os autos
18/05/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:49

Recebidos os autos
17/05/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:08

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:50

Recebidos os autos
14/05/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:04

Recebidos os autos
05/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:45

Recebidos os autos
27/04/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2021 17:30

Recebidos os autos
22/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:29

Julgado procedente o pedido
21/10/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:19

Juntada de Ofício
01/07/2020 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2020.
25/04/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 09:16

Conclusos para julgamento
01/04/2020 17:41

Recebidos os autos
01/04/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:06

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:33

Recebidos os autos
30/03/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2020 19:12

Recebidos os autos
26/03/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:33

Recebidos os autos
25/03/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 17:55

Juntada de Mandado
13/03/2020 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:08

Expedição de Carta.
13/03/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 12:30

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:13

Recebidos os autos
12/03/2020 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 17:31

Conclusos para despacho
09/03/2020 12:27

Recebidos os autos
09/03/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020 18:29

Expedição de Certidão.
06/03/2020 18:22

Recebidos os autos
06/03/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:16

Conclusos para decisão
05/03/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:52

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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