TJMS - 0803048-93.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-93.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Arminda Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO – REGULARIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A hipótese dos autos revela que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
17/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/04/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-93.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Arminda Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 10:20
Distribuído por prevenção
-
04/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 07:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.
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11/02/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/01/2023 17:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/05/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:22
INCONSISTENTE
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:45
Distribuído por sorteio
-
26/05/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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