06/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803153-08.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fabricio Gonçalves Salles Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 29641A/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As alegações recursais são suficientes para compreensão da matéria devolvida, atendendo à dialeticidade. 2.

Inviável o reconhecimento da inexistência da dívida, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante da plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral.

Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:52

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:33

Inclusão em Pauta
23/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803153-08.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fabricio Gonçalves Salles Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 29641A/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
28/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:21

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803153-08.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fabricio Gonçalves Salles Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 29641A/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 06:42

Distribuído por sorteio
27/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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