STJ - 0803265-78.2021.8.12.0018
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem , "para que em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC e 1.040 e seguintes CPC/2015: a) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo" (fl 21)" Com efeito, está exaurida a função deste agravo.
Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 12/27 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0803265-78.2021.8.12.0018/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803265-78.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Antoniel de Oliveira Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/08/2023 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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15/08/2023 14:23
Transitado em Julgado em 15/08/2023
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30/05/2023 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023
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29/05/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023
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29/05/2023 16:30
Determinada a devolução dos autos à origem para TEMA 731
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04/05/2023 13:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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04/05/2023 08:16
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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02/05/2023 12:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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02/05/2023 12:38
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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17/04/2023 12:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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17/04/2023 11:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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31/03/2023 18:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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