26/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803037-30.2016.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cinco Amigos Negócios Rurais Ltda. - Epp Advogado: Rafael M.

Vinciguera (OAB: 13700/MS) Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXISTÊNCIA DO VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, INCISO I, DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA - AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS RECURSAIS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Considerando que houve parcial provimento do recurso da requerida/apelante em sede dos primeiros embargos de declaração, inaplicável a majoração dos honorários advocatícios recursais prevista no §11 do artigo 85 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:11

Inclusão em Pauta
08/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
27/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803037-30.2016.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cinco Amigos Negócios Rurais Ltda. - Epp Advogado: Rafael M.

Vinciguera (OAB: 13700/MS) Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada Cinco Amigos Negócios Rurais Ltda. - Epp para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
18/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:16

INCONSISTENTE
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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