TJMS - 0802973-26.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:24
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
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01/06/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802973-26.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Maria das Graças Arruda de Almeida Advogado: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB: 24390/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria das Graças Arruda de Almeida Advogado: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB: 24390/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO RECLAMADO - CONSUMIDORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM DOBRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DA RECLAMANTE - DANO MORAL DEMONSTRADO - QUANTUM MAJORADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO DO RECLAMADO NÃO PROVIDO E RECURSO DA RECLAMANTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pela reclamante e negaram provimento ao recurso interposto pelo reclamado, nos termos do voto da Relatora. -
29/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 09:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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07/05/2023 10:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 03:02
INCONSISTENTE
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01/03/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 16:04
Conclusos para decisão
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28/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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28/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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