16/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:02

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803071-59.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Katia Simone Barbosa Nantes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803071-59.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Katia Simone Barbosa Nantes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803071-59.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Katia Simone Barbosa Nantes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803071-59.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Katia Simone Barbosa Nantes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803071-59.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Katia Simone Barbosa Nantes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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